Passaportes

Documentação necessária:

A Requisição do passaporte é presencial
O Bilhete de Identidade de cidadão nacional não pode ser substituído por qualquer outro documento de identificação
Na requisição do passaporte para um menor, é indispensável a sua presença e deverá ser efectuada por quem detenha o poder paternal, de tutela ou curatela
Os passaportes ainda válidos deverão ser apresentados para se proceder à sua inutilização. A não apresentação do passaporte implica um custo de 30,00 €, salvo em caso de extravio, comprovado pela apresentação da respectiva Declaração
O passaporte tem validade de 5 anos (excepto para requerentes com idade inferior a 4 anos – situação na qual o passaporte terá validade de 2 anos)
A emissão de um passaporte temporário é regulamentada pelo Despacho n.º 55/2006, de 28 de Agosto
Página própria dos Passaportes Electrónicos: http://www.pep.pt/

NORMAL
PRAZO	TAXAS (entrega no Governo Civil)		Em casa do titular acrescem as taxas de:
5º Dia útil seguinte à entrada do registo no INCM	< 12 anos	40,00 €	Portugal – 10,00 €
	12-65 anos	60,00 €	Estrangeiro – 30,00 €
	> 65 anos	50,00 €

EXPRESSO
PRAZO	TAXAS
2 dias úteis (no Governo Civil / no domicílio do titular, em Portugal)	Normal + 20,00 €
3 dias úteis (no domicílio do titular, na Europa)	Normal + 35,00 €
5 dias úteis (no domicílio do titular no resto do Mundo)	Normal + 35,00 €

URGENTE
PRAZO	TAXAS
Desde que o pedido seja feito até às 12h, entrega no Aeroporto no próprio dia	Normal + 35,00 €
1 dia útil ( No Governo Civil / no domicílio do titular, em Portugal)	Normal + 30,00 €
2 dias úteis (no domicílio do titular, na Europa)	Normal + 45,00 €

Legislação Aplicável: Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho e pela Portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto .