Está consagrada no Estatuto do Governador Civil a competência de colaborar, enquanto representante do Governo no Distrito, na divulgação das políticas sectoriais dos diferentes ministérios. Surgiram assim os “Cadernos do Governo Civil”, suportes informativos relativos a algumas das medidas mais emblemáticas do XVII Governo Constitucional.

Procura-se com este projecto contribuir para a melhoria dos índices de propagação destas medidas junto da população, amplificando a informação disponível e exponenciando a probabilidade de acesso às mesmas por parte dos cidadãos, ao mesmo tempo que se disponibiliza a técnicos e responsáveis um instrumento coligido e sistemático dos diplomas legais enquadrantes e das principais dúvidas que podem colocar-se em cada situação.

Dia 5 de Setembro será lançado o primeiro dos “Cadernos do Governo Civil”, marcando o início de um ciclo que gostaríamos de antever longo. É dedicado ao Complemento Solidário para Idosos, uma medida do Ministério do Trabalho e Segurança Social para a qual o Ministério da Saúde veio também e em boa hora concorrer.