A Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de Dezembro, alargou e uniformizou as condições do exercício de voto antecipado dos cidadãos que, por motivos justificados, não possam deslocar-se à respectiva Assembleia de Voto no dia das eleições. No âmbito das próximas eleições para a Assembleia da República, o processo de voto antecipado decorre de 16 a 31 de Maio.

Publicitação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas do GCDE, em cumprimento da Recomendação n.º 1/2010, de 13 de Abril.

De 18 a 21 de Novembro, a Associação de Mulheres Contra a Violência e a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect vão promover a XI Conferência Europeia e Regional sobre o Abuso e Negligência de Crianças. As inscrições podem ser feitas até ao final do mês de Agosto.