O Governo celebrou a 22 de Março último, em sede de Concertação Social, no Conselho Económico e Social, o Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, demonstrando ser possível, mesmo num contexto político, institucional e económico particularmente complicado, prosseguir reformas estruturantes no mundo do trabalho.

Esta Quarta-feira, assinala-se o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. A data começou por se afirmar no seio do movimento sindical, tendo vindo a ser reconhecida pela Assembleia da República Portuguesa em 2001 e pela Organização Internacional do Trabalho em 2003. Sob o lema Prevenir é Investir no Futuro, a Autoridade para as Condições do Trabalho tem programadas para este ano de 2010 um conjunto de iniciativas que podem ser consultadas na sua Newsletter.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março e das Portarias n.º 172-A/2010 e n.º 172-B/2010, de 22 de Março, foi instituído um novo programa anual de estágios profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). O Governo Civil de Évora acolherá dois destes estagiários.

O Plano Novas Energias pretende reduzir a factura das importações energéticas portuguesas em cerca de 2.000 milhões de euros e criar 120 mil postos de trabalho até 2020, afirmou o Primeiro-Ministro na apresentação das linhas de força que orientam esta estratégia, em Lisboa.

Em apenas 100 dias, o Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do programa escolhido pelos portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso País, com a liderança, energia e capacidade de compromisso necessárias para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassar a crise internacional.

A Medida INOV-SOCIAL visa a inserção de jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem. Esta medida é promovida, gerida, financiada e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.

Na senda da Iniciativa Emprego 2009, o Conselho de Ministros de 14 de Janeiro aprovou a Iniciativa Emprego 2010, envolvendo 17 medidas que visam assegurar a manutenção de postos de trabalho, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, criar emprego e combater o desemprego. Estima-se que esta Iniciativa venha a abranger cerca de 760 mil pessoas.

No âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o Governo criou o Portal Emprego 2009, um meio privilegiado para que todos possam conhecer e beneficiar das medidas criadas. Em tempo de crise, vale a pena pesquisar que apoios estão disponíveis e que alternativas foram criadas.

Estão publicadas as Portarias que estabelecem as medidas de apoio ao emprego e à criação de emprego que, em complementaridade com as medidas de protecção social, procuram melhorar os níveis de empregabilidade e estimular a reinserção no mercado de trabalho dos trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego.

Já é possível apresentar candidaturas às edições 2008 dos projectos de prevenção contra os incêndios florestais enquadrados pelo IPJ – Voluntariado Jovem para as Florestas – e pelo MAI/MTSS – Programa que em 2006 ficou genericamente conhecido por POC’s Contra Incêndios. Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e todas as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como área de acção actividades afins à protecção/salvaguarda natural ou ambiental podem candidatar-se.